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alt 20 novembro 2025

Câmara aprova proibição de voto para todos os presos, desafiando presunção de inocência

Câmara aprova proibição de voto para todos os presos, incluindo os que aguardam julgamento, desafiando a presunção de inocência. Medida, apoiada por Marcel Van Hattem, pode ser derrubada pelo STF e segue para o Senado e Lula.