LGPD

Esta página explica como o Notícias Diárias Brasil cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Escopo e Aplicabilidade

O Notícias Diárias Brasil é um site informativo de notícias e não armazena bancos de dados de usuários, não realiza cadastros e não coleta informações pessoais diretamente por meio de formulários. Contudo, podemos coletar automaticamente dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, por meio de ferramentas de análise como Google Analytics. Esses dados são tratados exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria da experiência do usuário, em conformidade com a LGPD.

Seus Direitos sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando baseado em consentimento.

Como Cumprimos a LGPD

O Notícias Diárias Brasil adota as seguintes medidas para garantir a conformidade com a LGPD:

• Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados;
• Utilizamos apenas ferramentas de análise que respeitam os princípios da LGPD e oferecem opções de anonimização;
• Os dados coletados automaticamente são tratados com finalidades limitadas e proporcionalmente necessárias;
• Não vendemos, compartilhamos ou comercializamos dados pessoais com terceiros;
• Realizamos revisões periódicas das práticas de tratamento de dados.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podem ser coletados automaticamente incluem:

• Endereço IP (anônimizado após breve período);
• Informações de dispositivo (tipo, sistema operacional, navegador);
• Padrões de navegação e páginas visitadas;
• Cookies técnicos necessários para funcionalidade básica do site.

Nenhum desses dados é vinculado a identidades pessoais ou armazenado de forma persistente.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência do usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de notícias solicitado;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir com a LGPD e outras normas aplicáveis.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos previstos na LGPD, envie um pedido por e-mail para [email protected] com o assunto: “Requisição de Direitos sob a LGPD”. Inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação válido (RG ou CPF);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Não exigimos taxas para o exercício desses direitos.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as requisições no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos estender o prazo por até 15 dias adicionais, comunicando a você por e-mail.

Política de Não Discriminação

Não negamos serviços, cobramos preços diferentes, ou aplicamos qualquer tipo de penalidade a você por exercer seus direitos previstos na LGPD.

Atualizações e Alterações

Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Fernando Pacheco
Avenida Boa Viagem, 6184 - Boa Viagem, Recife - PE, 51021-020, Brasil
E-mail: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2024