Apologia ao nazismo – entenda o que é e quando a lei intervém

Quando alguém glorifica o nazismo, fala bem de Hitler ou tenta reviver símbolos como a suástica, está praticando apologia ao nazismo. No Brasil isso não é só opinião, a lei trata como crime porque alimenta o ódio e pode incitar violência.

A criminalização vem da Lei nº 7.716/1989, que define como crime a prática, a incitação ou a defesa de ideias nazistas. A pena pode chegar a três anos de prisão, além de multa. Recentemente, a Lei nº 13.869/2019 reforçou punições para quem usa a internet para espalhar esse discurso.

O que a lei realmente diz?

O artigo 20 da Lei de Racismo tipifica como crime quem “discriminar ou segregar alguém, ou incitar a discriminação ou a preconceito, por raça, cor, religião ou origem nacional”. A apologia ao nazismo entra aqui porque revive ideias de superioridade racial e genocídio. A justiça tem feito julgamentos que mostram que até piadinhas em redes sociais podem ser enquadradas.

Vale lembrar que a liberdade de expressão tem limites. O Supremo Tribunal Federal já confirmou que discurso de ódio que incita crime não está protegido pela Constituição. Isso significa que, ao divulgar conteúdo nazista, você pode ser processado e penalizado.

Como reconhecer e evitar a apologia ao nazismo

Identificar esse tipo de discurso não é difícil. Procure por símbolos proibidos (suástica, siglas como “SS”), elogios a Adolf Hitler, negação do Holocausto ou tentativas de justificar a política de extermínio dos anos 30 e 40. Muitas vezes, esses veios aparecem em posts que se passam por “revival” histórico, mas na prática são propaganda.

Na internet, fique atento a grupos que compartilham memes com mensagens de superioridade branca ou que tentam “reeducar” a história. Se o conteúdo tenta minimizar a gravidade dos crimes nazistas, já cai na classificação de apologia.

Se você administra um site ou rede social, tem responsabilidade de remover esse material. Plataformas como YouTube, Facebook e Twitter já têm políticas de remoção, mas quanto mais rápido agir, menos dano causa ao público.

Para quem é leitor, denunciar conteúdos suspeitos ajuda a manter o ambiente digital mais seguro. A maioria dos sites tem botões de denúncia, e a Polícia Federal aceita relatos de crimes de apologia ao nazismo.

Em resumo, a apologia ao nazismo não é apenas “opinião controversa”. É crime, tem punição prevista e prejudica a convivência democrática. Conhecer a lei, identificar os sinais e agir contra esse discurso ajuda a proteger a sociedade.

Se ainda restou dúvida, vale buscar orientações jurídicas ou consultar organizações que monitoram discurso de ódio, como o Conselho de Justiça de Direitos Humanos. Assim, você contribui para um Brasil mais consciente e livre de ideologias violentas.